Termos do Spark Forms

Última atualização: 8 de junho de 2026

Estes Termos do Spark Forms regulam o uso da funcionalidade de formulários públicos oferecida pelo Spark CRM (doravante “Spark” ou “nós”), desenvolvida e operada pela Link Soluções em Tecnologia Ltda., CNPJ 62.571.510/0001-76, com sede em Arapiraca/AL, Brasil. Complementam os Termos de Uso e a Política de Privacidade do Spark, sem substituí-los.

1. Definições

Para evitar dúvidas neste documento:

Usuário Spark (ou Cliente Spark): pessoa física ou jurídica que mantém conta na plataforma Spark CRM, em nome de uma organização, e que cria, configura, publica ou incorpora um formulário Spark Forms.
Usuário-final: pessoa que acessa, preenche ou envia um formulário disponibilizado pelo Usuário Spark — inclusive quando o formulário é exibido dentro do site ou aplicativo de terceiros (por exemplo, via iframe ou link direto). O Usuário-final não possui relação contratual direta com o Spark em razão apenas do preenchimento do formulário.
Dados do formulário: informações e respostas enviadas pelo Usuário-final pelo fluxo do formulário (incluindo, conforme configurado, dados de contato, respostas a perguntas e metadados técnicos associados ao envio).

2. Papel do Spark e do Usuário Spark na LGPD

Para os fins da Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

Em relação aos Dados do formulário tratados em nome do Usuário Spark para viabilizar a funcionalidade, o Usuário Spark (e a respectiva organização) atua, em regra, como Controlador perante os Usuários-finais, sendo exclusivamente responsável por definir as finalidades do tratamento, escolher a base legal aplicável, cumprir obrigações de transparência (avisos, políticas próprias, cookies de terceiros no site do Cliente, quando couber) e atender requisições dos titulares (acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento, entre outros).
O Spark atua predominantemente como Operador (ou em papel equivalente de suporte à operação da ferramenta), limitando-se a tratar os Dados do formulário conforme instruções técnicas decorrentes da configuração do formulário e do uso da plataforma, salvo quando a legislação obrigar o Spark a atuar de outra forma.

Isenção expressa: o Spark não se responsabiliza pelo conteúdo das perguntas, pela legalidade da coleta, pela adequação da base legal escolhida pelo Usuário Spark, nem pelo uso posterior dos Dados do formulário (incluindo integrações, exportações, mensagens a terceiros ou armazenamento fora do Spark). Na medida permitida pela lei aplicável, toda responsabilidade civil, administrativa, trabalhista, consumerista ou criminal relacionada ao tratamento dos Dados do formulário perante o Usuário-final ou terceiros é atribuída ao Usuário Spark e à sua organização.

3. Aceitação pelo Usuário-final

Ao acessar, preencher ou enviar o formulário, o Usuário-final declara:

Ter lido e compreendido que os dados informados serão tratados em benefício e sob a responsabilidade do Usuário Spark que disponibilizou o formulário, nos termos da LGPD e de eventuais avisos apresentados por esse Usuário Spark no canal em que o formulário foi oferecido (site, mensagem, anúncio etc.).
Que o envio do formulário constitui manifestação inequívoca de que está ciente dessa dinâmica e, quando exigido pelo Usuário Spark ou pela lei, concorda com o tratamento na forma configurada.
Ter tomado ciência dos Termos do Spark Forms e da Política de Privacidade do Spark, na parte relativa ao tratamento técnico e de segurança realizado pela plataforma.

O Spark não garante que o Usuário Spark tenha fornecido avisos completos ao Usuário-final; isso permanece sob responsabilidade do Usuário Spark.

4. Incorporação em sites de terceiros (iframe) e sites do Cliente

O Spark Forms pode ser incorporado em páginas de propriedade do Usuário Spark ou de terceiros. O Usuário Spark é responsável por:

obter autorizações necessárias para incorporação e coleta no ambiente de terceiros;
observar políticas de privacidade, termos de uso e cookies aplicáveis ao próprio site ou aplicativo onde o iframe é exibido;
informar o Usuário-final, de forma clara, quem é o responsável pelo tratamento dos dados coletados pelo formulário e com qual finalidade;
obter consentimento ou outra base legal válida quando o formulário for usado para marketing, prospecção ou comunicações posteriores por mensagens.

O fato de o formulário ser renderizado em iframe ou em domínio do Spark (por exemplo, sparkforms.com.br) não transfere ao Spark a titularidade das decisões de tratamento definidas pelo Usuário Spark.

5. Monitoramento, registro técnico e segurança

Para operar, proteger e melhorar o Spark Forms, o Spark poderá, na medida do legítimo interesse e do cumprimento de obrigação legal ou execução de contrato, processar dados técnicos e de uso, incluindo, exemplificativamente:

registros de acesso, envio, erros e desempenho;
identificadores de sessão, origem, agente de usuário, endereço IP e dados semelhantes de rede;
informações sobre o contexto de incorporação (por exemplo, indícios de que o carregamento ocorreu dentro de iframe em determinado site autorizado na configuração do formulário);
sinais para prevenção a fraudes, abuso, spam e segurança da informação.

Esses tratamentos podem ocorrer mesmo quando o formulário é exibido dentro de propriedades digitais de clientes do Usuário Spark ou de terceiros, na medida necessária para a prestação segura do serviço. Tais dados de operação são regidos também pela Política de Privacidade do Spark, na parte relativa a dados de uso e segurança.

6. Limitação de garantias e responsabilidade do Spark

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira:

o Spark Forms é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”;
o Spark não garante resultados comerciais, taxa de conversão, disponibilidade ininterrupta ou compatibilidade com todos os navegadores ou bloqueadores de conteúdo;
o Spark não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes do uso dos formulários pelo Usuário Spark ou pelo Usuário-final.

Nada neste documento afasta direitos irrenunciáveis do consumidor ou dispositivos imperativos do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

7. Denúncias de conteúdo abusivo ou ilegal

Formulários cujo conteúdo ou uso seja abusivo, ofensivo, discriminatório ou ilegal devem ser denunciados pelo Usuário-final ao Spark pelo e-mail [email protected], preferencialmente com informações que permitam localizar o formulário (por exemplo, endereço da página, captura de tela ou descrição do ocorrido). O Spark poderá analisar a denúncia e adotar medidas compatíveis com estes termos, com os Termos de Uso da plataforma e com a lei aplicável — o que não gera obrigação de resultado específico em favor do denunciante.

8. Encarregado de dados e contato do titular

Dúvidas sobre dados tratados pela plataforma Spark (conta, faturamento, logs de segurança): João Pedro, encarregado de dados, pelo e-mail [email protected], conforme a Política de Privacidade do Spark.
Solicitações de titular sobre Dados do formulário coletados em nome de um Usuário Spark devem ser, em regra, dirigidas diretamente a esse Usuário Spark (controlador). O Spark poderá encaminhar o pedido quando recebido na medida em que a lei ou contrato exigir.

9. Alterações

Podemos atualizar estes Termos do Spark Forms a qualquer tempo, publicando a nova versão nesta página e alterando a data de “Última atualização”. Em alterações relevantes, poderemos divulgar aviso por meios razoáveis. O uso continuado da funcionalidade após a publicação constitui aceitação das alterações, na medida permitida em lei.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Arapiraca/AL para dirimir controvérsias, sem prejuízo da competência do domicílio do consumidor e de outros meios de resolução previstos em lei, quando aplicável.