Termos de Uso

Última atualização: 8 de junho de 2026

Bem-vindo ao Spark CRM. Antes de começar a usar a plataforma, leia com atenção estes Termos de Uso. Eles explicam o que você pode fazer, o que não pode, como funciona o pagamento e quais são as responsabilidades de cada parte.

Ao criar uma conta ou usar o Spark CRM, você concorda com tudo o que está escrito aqui. Se não concordar, não utilize o serviço.

1. O que é o Spark CRM

O Spark CRM é uma plataforma de gestão de relacionamento com clientes (CRM) que permite a empresas e profissionais gerenciar contatos, conversas, funis de vendas, campanhas de mensagens e automações, com integração a canais como WhatsApp, Instagram Direct e Telegram.

O serviço é desenvolvido e operado pela Link Soluções em Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ 62.571.510/0001-76, com sede na Rua Esperidião Rodrigues, 498A, Centro, Arapiraca/AL, CEP 57300-060, também referida como Link Soluções ou Spark.

2. Quem pode usar

Para usar o Spark CRM, você precisa:

• Ter 18 anos ou mais, ou ser representante legal de uma pessoa jurídica
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro
• Ter capacidade legal para aceitar contratos no Brasil

A plataforma é destinada a uso profissional e empresarial. Não é permitido o uso por menores de idade.

3. Criação de conta e organização

3.1 Conta pessoal

Cada usuário cria uma conta individual para acessar a plataforma. Você é responsável por manter suas credenciais em segurança e por todas as ações realizadas com sua conta.

3.2 Organização

Para usar o Spark CRM, você deve criar ou ingressar em uma organização. A organização é o espaço onde sua empresa opera na plataforma — ela centraliza contatos, conversas, campanhas e equipe.

• Quem cria a organização é o proprietário
• O proprietário pode convidar colaboradores usando um código de convite
• Cada membro tem um papel dentro da organização: administrador ou usuário

3.3 Responsabilidade do proprietário

O proprietário da organização é responsável por:

• Tudo o que os membros da equipe fazem na plataforma
• Garantir que o uso da plataforma esteja em conformidade com a lei
• Gerenciar os acessos e remover colaboradores quando necessário

4. Planos e pagamento

4.1 Planos disponíveis

Consulte o time de vendas para conhecer a disponibilidade atual de planos. Os preços podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias.

4.2 Período de teste (trial)

Novos clientes têm direito a 7 dias gratuitos ao assinar pela primeira vez. O período de teste é concedido uma única vez por proprietário — independentemente de quantas organizações ele criar posteriormente.

Ao final do período de teste, a assinatura é convertida automaticamente para o plano escolhido, exceto se cancelada antes do vencimento.

4.3 Cobrança

• Os pagamentos são processados pela plataforma Stripe, de forma segura
• A cobrança é realizada de forma recorrente mensal no cartão cadastrado
• O Spark não armazena dados do seu cartão de crédito

4.4 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel da plataforma. O cancelamento tem efeito ao final do período já pago — o acesso se mantém até essa data.

Não há reembolso por períodos parciais não utilizados, salvo nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (arrependimento em até 7 dias da primeira contratação, nos termos do art. 49 do CDC).

4.5 Inadimplência

Se o pagamento não for processado, o acesso à plataforma pode ser suspenso. Dados e configurações são mantidos por até 30 dias após a suspensão, período no qual você pode regularizar o pagamento e retomar o acesso normalmente.

5. O que você pode fazer

Dentro dos limites do seu plano e destas regras, você pode:

• Cadastrar e gerenciar contatos e conversas
• Criar funis, etiquetas, campos personalizados e campanhas
• Configurar automações e usar o agente de IA (plano Diamond)
• Convidar membros para a sua organização
• Integrar com WhatsApp, Instagram Direct e Telegram para enviar e receber mensagens
• Exportar dados da sua organização

6. O que não é permitido

É estritamente proibido usar o Spark CRM para:

• Enviar mensagens não solicitadas (spam) em massa sem consentimento dos destinatários
• Cadastrar ou importar contatos sem base legal adequada sob a LGPD
• Usar a plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros
• Compartilhar sua conta com pessoas de fora da organização cadastrada
• Tentar acessar dados de outras organizações ou burlar os controles de segurança da plataforma
• Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma sem autorização expressa
• Usar a plataforma para assédio, discriminação ou qualquer forma de abuso
• Coletar ou tratar dados sensíveis sem base legal específica prevista no art. 11 da LGPD

O descumprimento dessas regras pode resultar em suspensão imediata da conta, sem direito a reembolso.

7. Seus dados e os dados dos seus contatos

7.1 Seus dados

Nossa Política de Privacidade explica detalhadamente como tratamos os seus dados pessoais. Você pode consultá-la em https://crmspark.com.br/privacy.

7.2 Dados dos seus contatos

Ao cadastrar contatos na plataforma, você é o responsável legal (Controlador, nos termos da LGPD) por esses dados. Isso significa que você deve:

• Ter uma razão legalmente válida para tratar esses dados (ex.: consentimento, interesse legítimo, contrato)
• Informar seus contatos sobre como os dados deles são utilizados
• Atender a eventuais pedidos de exclusão ou acesso feitos por eles
• Não inserir dados de pessoas que nunca tiveram qualquer relação com o seu negócio
• Garantir opt-in adequado antes de enviar comunicações de marketing por WhatsApp, Instagram ou outros canais

O Spark atua como Operador — prestador que armazena e processa esses dados conforme suas instruções e a configuração da plataforma, sem responsabilidade pelo conteúdo inserido ou pela escolha da base legal.

7.3 Acordo de tratamento de dados (Art. 39 da LGPD)

Ao utilizar o Spark CRM para tratar dados pessoais de terceiros em nome da sua organização, você concorda que:

1. Instruções: o Spark tratará dados pessoais apenas conforme documentado nestes Termos, na Política de Privacidade, na documentação da plataforma e nas configurações definidas por você.
2. Confidencialidade: o Spark adotará medidas para que pessoas autorizadas a tratar dados pessoais estejam sujeitas a dever de confidencialidade.
3. Segurança: o Spark implementará medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com a natureza das informações tratadas.
4. Suboperadores: você autoriza o uso de suboperadores listados na Política de Privacidade. O Spark permanece responsável perante você pelo cumprimento das obrigações pelos suboperadores contratados.
5. Direitos dos titulares: o Spark auxiliará você, na medida razoável, a atender solicitações de titulares (acesso, correção, exclusão, portabilidade etc.), encaminhando pedidos recebidos diretamente ao controlador quando aplicável.
6. Incidentes: o Spark notificará você sem demora injustificada ao tomar conhecimento de incidente de segurança que possa afetar dados pessoais tratados em seu nome, fornecendo informações relevantes para cumprimento das obrigações legais.
7. Exclusão e devolução: ao término da relação contratual, você poderá exportar seus dados pelo prazo indicado nestes Termos; após esse prazo, o Spark eliminará ou anonimizará os dados, salvo retenção exigida por lei.
8. Auditoria: mediante solicitação razoável e prévia, o Spark disponibilizará informações necessárias para demonstrar conformidade com este acordo, respeitando segredos comercial e industrial de terceiros.

8. Inteligência artificial (Spark IA)

O Spark CRM oferece funcionalidades de inteligência artificial agrupadas como Spark IA — assistente no chat, sugestões de resposta, agente autônomo (plano Diamond), Spark Manager, automações com IA, memórias, busca semântica e recursos correlatos.

O uso desses recursos é regido pelos Termos do Spark IA, que detalham papéis na LGPD, fluxo de dados a provedores de modelos, limitações da tecnologia e obrigações específicas do cliente. Em resumo, ao utilizar o Spark IA:

• dados de conversas com seus contatos podem ser processados por modelos de linguagem de terceiros (como OpenAI, Anthropic ou Cloudflare Workers AI);
• você é o controlador dos dados dos seus contatos tratados via IA e deve possuir base legal adequada;
• você é responsável por revisar respostas e sugestões antes de adotá-las como definitivas, quando houver intervenção humana;
• se o Agente Autônomo tomar ações automáticas em chats, você deve informar seus contatos conforme exigido pela lei aplicável.

Ao habilitar recursos do Spark IA, você concorda com os Termos do Spark IA em conjunto com este documento.

9. Disponibilidade e suporte

Nos comprometemos a manter a plataforma disponível e funcional, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer pausas para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle.

• Nosso objetivo é manter a disponibilidade acima de 99,5% ao mês
• Em caso de instabilidade, informaremos pelo painel ou por e-mail
• O suporte está disponível pelo e-mail [email protected]

Não nos responsabilizamos por danos causados por indisponibilidades ocasionais, falhas de terceiros (como WhatsApp, Meta, Telegram ou Stripe) ou por fatores fora do nosso controle.

10. Propriedade intelectual

10.1 Nossa plataforma

O Spark CRM, sua marca, interface, código-fonte e toda a tecnologia envolvida são de propriedade da Link Soluções. Você recebe apenas uma licença de uso, limitada e não transferível, pelo período da sua assinatura.

10.2 Seus dados e conteúdo

Tudo o que você inserir na plataforma (contatos, mensagens, campanhas, arquivos) continua sendo seu. Não reivindicamos propriedade sobre o conteúdo da sua organização.

Ao usar a plataforma, você nos autoriza a armazenar e processar esses dados exclusivamente para a prestação do serviço contratado.

11. Limitação de responsabilidade

O Spark CRM é fornecido como está, sem garantia de adequação a um propósito específico. Dentro dos limites permitidos pela lei brasileira, a Link Soluções não se responsabiliza por:

• Lucros cessantes ou perdas comerciais decorrentes do uso da plataforma
• Falhas em integrações com serviços de terceiros (WhatsApp, Meta, Telegram, Stripe, etc.)
• Conteúdo inserido, enviado ou gerado pelos usuários na plataforma
• Danos causados pelo mau uso das funcionalidades de automação ou IA
• Uso irregular dos dados de contatos pelo cliente ou violações de LGPD praticadas pelo controlador

Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo cliente nos últimos 3 meses de assinatura, exceto nos casos em que a lei não permitir limitação (incluindo relações de consumo quando aplicável).

12. Rescisão

12.1 Por você

Você pode encerrar sua conta e cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel da plataforma.

12.2 Por nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação destes Termos de Uso
• Uso da plataforma para fins ilegais ou prejudiciais a terceiros
• Inadimplência não regularizada após o período de suspensão
• Solicitação sua de encerramento da conta

Em casos de violação grave, o encerramento é imediato e sem direito a reembolso.

12.3 Após o encerramento

Após o encerramento da conta, seus dados ficam disponíveis para exportação por 15 dias. Depois desse prazo, os dados são excluídos conforme nossa Política de Privacidade, observados os prazos legais de retenção obrigatória.

13. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Em alterações relevantes, notificaremos por e-mail ou aviso no painel com antecedência razoável. Se você continuar usando a plataforma após a data de vigência dos novos termos, entenderemos que concordou com as mudanças.

A versão sempre atualizada está disponível em: https://crmspark.com.br/terms

14. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca de Arapiraca/AL para dirimir quaisquer disputas decorrentes destes Termos, sem prejuízo do acesso a outros meios de resolução de conflitos previstos em lei e da competência do domicílio do consumidor, quando aplicável.