Última atualização: 8 de junho de 2026
Estes Termos do Spark IA regulam o uso das funcionalidades de inteligência artificial do Spark CRM (doravante “Spark IA” ou “recursos de IA”), oferecidas pela Link Soluções em Tecnologia Ltda., CNPJ 62.571.510/0001-76, com sede em Arapiraca/AL, Brasil.
Este documento complementa os Termos de Uso e a Política de Privacidade do Spark e não os substitui. Em caso de conflito específico sobre recursos de IA, prevalecem estes Termos do Spark IA naquilo que lhes for próprio; nas demais matérias, aplicam-se os documentos gerais.
Ao habilitar ou utilizar qualquer recurso do Spark IA, o representante da organização-cliente declara ter lido e aceito este documento em nome da respectiva organização.
1. Definições
- Cliente (ou organização-cliente): pessoa jurídica ou empreendedor que contrata o Spark CRM e configura recursos de IA para sua organização.
- Usuário autorizado: colaborador com acesso ao painel ou aplicativo móvel do Spark em nome do Cliente.
- Titular ou contato: pessoa física cujos dados pessoais são tratados pelo Cliente na plataforma (por exemplo, lead ou cliente do Cliente).
- Spark IA: conjunto de funcionalidades que utilizam modelos de linguagem, embeddings ou processamento automatizado para apoiar atendimento, vendas, automações e gestão na plataforma.
- Copiloto: recursos em que a IA auxilia o Usuário autorizado, mas não envia mensagens ao Titular por conta própria (ex.: assistente no chat, sugestões de resposta, Spark Manager).
- Agente autônomo: recurso em que a IA pode responder ou agir automaticamente em conversas com Titulares, conforme configuração do Cliente.
- Provedores de IA: terceiros que processam prompts e conteúdos para gerar respostas ou embeddings (incluindo, conforme disponibilidade técnica, Cloudflare AI Gateway, OpenAI, Anthropic e infraestrutura de vetores da Cloudflare).
2. Papéis na LGPD
Para os fins da Lei nº 13.709/2018 (LGPD):
| Relação | Papel do Cliente | Papel do Spark |
|---|---|---|
| Dados dos Usuários autorizados (conta, uso do painel, interações com o Spark Manager) | — | Controlador |
| Dados de Titulares tratados via Spark IA em nome do Cliente (mensagens, histórico, memórias derivadas de atendimento) | Controlador perante o Titular | Operador, nos termos do art. 39 da LGPD e da seção 7.3 dos Termos de Uso |
O Cliente é exclusivamente responsável por:
- definir finalidades e bases legais do tratamento de dados de Titulares submetidos à IA;
- informar Titulares, quando exigido pela lei aplicável;
- atender solicitações de direitos dos Titulares (arts. 17 a 22 da LGPD);
- avaliar se o uso do Agente autônomo é adequado ao seu segmento e ao risco envolvido.
O Spark trata dados de Titulares somente conforme instruções decorrentes da configuração da plataforma e do uso dos recursos pelo Cliente, salvo quando a lei exigir atuação diversa.
3. Escopo — funcionalidades cobertas
Estes Termos aplicam-se a todas as camadas de IA do Spark, incluindo:
| Funcionalidade | Descrição resumida |
|---|---|
| Assistente no chat | Painel de IA por conversa; usa contexto do chat, memórias e regras para apoiar o Usuário autorizado |
| Sugestões de resposta | Até três sugestões geradas a partir do histórico recente da conversa |
| Agente autônomo | Respostas e ações automáticas em chats, conforme regras e pipeline configurados |
| Spark Manager | Assistente de gestão com acesso a dados operacionais da organização e busca semântica |
| Automações com IA | Nós e fluxos que invocam modelos para gerar ou processar conteúdo |
| Gerador de automações | Apoio à criação de fluxos automatizados por linguagem natural |
| Memórias e regras | Conhecimento configurável e memórias geradas ou editadas pelo Cliente |
| Busca semântica e vetores | Indexação de trechos de mensagens em representações vetoriais para recuperação de contexto |
| Resumo de contexto | Condensação de históricos longos antes do envio a modelos de linguagem |
| Moderação de conteúdo | Verificações automatizadas de segurança em conteúdos, quando habilitadas |
Novos recursos de IA incorporados ao Spark passam a integrar este escopo mediante atualização destes Termos ou da documentação vinculada.
4. Dados tratados e fluxo aos provedores
4.1 Categorias de dados
Dependendo do recurso utilizado, podem ser processados:
- conteúdo de mensagens e mídias com transcrição disponível;
- nomes e identificadores de Titulares, Usuários autorizados e organizações;
- memórias, regras e configurações definidas pelo Cliente;
- metadados de conversas (canal, datas, etapa do funil);
- prompts, respostas e registros técnicos de chamadas aos modelos;
- embeddings derivados de trechos de mensagens para busca semântica.
4.2 Minimização e sigilo
O Spark adota medidas técnicas para limitar o volume de contexto enviado aos modelos (por exemplo, recorte de histórico e resumo de diálogos). Não obstante, o Cliente reconhece que:
- conversas podem conter dados pessoais, comerciais confidenciais ou informações sensíveis inseridas por Titulares ou Usuários autorizados;
- o Cliente controla quais conversas e conteúdos são submetidos à IA ao usar cada recurso;
- o Spark não audita nem classifica previamente todo o conteúdo das mensagens quanto à presença de segredos industriais, dados sensíveis (art. 11 da LGPD) ou informações reguladas.
4.3 Envio a provedores terceiros
Para gerar respostas, sugestões, embeddings ou moderação, conteúdos podem ser transmitidos a Provedores de IA localizados, em regra, fora do Brasil (notadamente Estados Unidos), por meio do Cloudflare AI Gateway ou integrações equivalentes.
O Spark contrata provedores com obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com o art. 33 da LGPD. O Cliente autoriza esse compartilhamento na medida necessária à prestação dos recursos de IA contratados.
Quanto ao uso dos dados pelos provedores de modelos: o Spark não utiliza dados de Titulares para treinar modelos próprios. O tratamento por provedores terceiros rege-se pelos contratos do Spark com esses fornecedores e pelas políticas públicas de cada provedor; o Cliente deve avaliar se esse fluxo é compatível com suas obrigações perante os Titulares.
5. Bases legais aplicáveis
As bases legais variam conforme o papel do Spark e a natureza do dado:
| Tratamento | Base legal usual (art. 7º, LGPD) |
|---|---|
| Spark IA para prestação do serviço contratado ao Cliente | Execução de contrato (V) e procedimentos preliminares (VI) |
| Melhoria de segurança, estabilidade e qualidade dos recursos de IA | Legítimo interesse (IX), observado o equilíbrio com direitos dos titulares |
| Dados de Titulares processados em nome do Cliente | Definidas pelo Cliente perante o Titular (consentimento, execução de contrato, legítimo interesse etc.) — o Spark atua como operador |
Estes Termos não substituem a obrigação do Cliente de identificar e documentar a base legal aplicável ao tratamento de dados de Titulares, inclusive quando usar o Agente autônomo ou automações com IA.
6. Copiloto, automação e art. 20 da LGPD
O art. 20 da LGPD garante ao titular, em situações específicas, o direito de solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, além de informações sobre critérios e procedimentos utilizados.
6.1 Recursos com humano no loop (copiloto)
Assistente no chat, sugestões de resposta e Spark Manager são ferramentas de apoio ao Usuário autorizado. As mensagens ao Titular em canais externos (WhatsApp, Instagram, Telegram etc.) são enviadas pelo Cliente ou por automações por ele configuradas — não diretamente pelo copiloto.
Nesses casos, em regra, não há decisão unicamente automatizada pelo Spark perante o Titular, mas o processamento de dados pessoais do Titular para gerar sugestões ainda ocorre e permanece sujeito à LGPD.
6.2 Agente autônomo e automações
O Agente autônomo e automações que enviam mensagens ou alteram etapas sem revisão humana prévia podem configurar tratamento automatizado com efeitos sobre Titulares (por exemplo, conteúdo de respostas ou encaminhamento no funil).
Nessa hipótese, cabe ao Cliente, como controlador:
- informar Titulares sobre o uso de atendimento ou respostas automatizadas, quando apropriado;
- garantir mecanismo para revisão humana ou contestação, quando o art. 20 for aplicável;
- configurar o agente de forma compatível com seu setor e com a legislação aplicável.
O Spark, como operador, auxiliará o Cliente na medida razoável quando receber solicitações relacionadas a esses tratamentos, conforme os Termos de Uso e a Política de Privacidade.
Nota interpretativa: a aplicação do art. 20 depende das circunstâncias concretas de cada operação (natureza dos dados, impacto da decisão e existência de revisão humana). Estes Termos não constituem parecer jurídico; o Cliente deve avaliar sua conformidade com assessoria especializada quando necessário.
7. Obrigações do Cliente
Ao usar o Spark IA, o Cliente compromete-se a:
- Não submeter dados sensíveis (art. 11 da LGPD) aos recursos de IA sem base legal específica e salvaguardas adequadas, salvo quando expressamente suportado e configurado com respaldo jurídico.
- Informar Titulares sobre o uso de IA no atendimento, especialmente ao habilitar o Agente autônomo, na forma exigida pela LGPD, pelo CDC (quando o Titular for consumidor) e pelas políticas dos canais integrados (Meta, Telegram etc.).
- Revisar respostas e sugestões antes de tratá-las como definitivas, quando o recurso permitir intervenção humana.
- Configurar memórias, regras e pipelines de forma a não induzir a IA a divulgar dados de outros Titulares ou informações internas indevidas.
- Obter autorizações internas e contratuais necessárias antes de processar dados confidenciais de Titulares ou de terceiros por meio de modelos externos.
- Manter equipe treinada sobre limitações da IA (imprecisões, conteúdo inadequado, alucinações).
- Desabilitar prontamente recursos de IA em caso de uso indevido, incidente ou orientação do Spark.
8. Usos proibidos
É vedado utilizar o Spark IA para:
- prática ilegal, discriminatória, enganosa ou que viole direitos de Titulares;
- geração ou envio de spam ou comunicações sem base legal;
- aconselhamento jurídico, médico, financeiro, tributário ou regulatório apresentado como definitivo, sem supervisão de profissional habilitado;
- tentativa de extrair dados pessoais de outros Titulares ou de burlar controles de acesso;
- engenharia reversa dos modelos ou uso para desenvolver produtos concorrentes de IA treinados com saídas do Spark;
- qualquer finalidade incompatível com os Termos de Uso gerais.
9. Limitações da tecnologia
O Cliente reconhece que modelos de linguagem:
- podem produzir respostas incorretas, incompletas, desatualizadas ou inadequadas (“alucinações”);
- não substituem julgamento humano, políticas internas do Cliente nem obrigações legais do Cliente;
- podem refletir vieses presentes nos dados de treinamento dos provedores, fora do controle direto do Spark;
- estão sujeitos a indisponibilidade, alteração de modelo ou limites de taxa impostos por provedores.
O Spark não garante resultados comerciais, taxa de conversão, conformidade regulatória setorial ou adequação de cada resposta a cada Titular.
10. Segurança, retenção e exclusão
- Dados processados pelo Spark IA seguem as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade.
- Histórico de interações com copilotos, configurações de memórias e índices vetoriais são retidos conforme a política de retenção da plataforma e as necessidades operacionais do Cliente.
- Ao excluir mensagens ou encerrar a conta, a eliminação de embeddings e caches pode exigir prazos técnicos adicionais; o Spark envidará esforços razoáveis para propagar exclusões aos índices de busca semântica.
Em incidente de segurança que afete dados tratados via Spark IA, aplicam-se os procedimentos do art. 48 da LGPD descritos na Política de Privacidade, com comunicação ao Cliente quando este for o controlador dos dados afetados.
11. Responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira:
- o Spark IA é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”;
- o Spark não responde por danos decorrentes de conteúdo gerado pela IA, de decisões do Cliente baseadas em sugestões automatizadas, de falhas de provedores terceiros ou de uso do Agente autônomo em desacordo com estes Termos ou com a lei;
- a responsabilidade total do Spark, por qualquer causa relacionada ao Spark IA, integra e não excede os limites estabelecidos nos Termos de Uso.
Nada neste documento exclui direitos irrenunciáveis do consumidor ou disposições imperativas do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicáveis à relação concreta.
12. Encarregado de dados
Dúvidas sobre tratamento de dados realizado pelo Spark enquanto operador ou controlador de dados de Usuários autorizados podem ser dirigidas ao encarregado João Pedro, pelo e-mail [email protected], conforme a Política de Privacidade.
Solicitações de Titulares sobre dados tratados em nome do Cliente devem, em regra, ser dirigidas ao Cliente (controlador).
13. Alterações
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou na oferta de recursos de IA. Publicaremos a nova versão nesta página com a data de atualização. Em alterações relevantes, poderemos notificar o Cliente por e-mail ou aviso no painel.
O uso continuado do Spark IA após a vigência das alterações constitui aceitação, na medida permitida em lei.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.
Fica eleito o foro da Comarca de Arapiraca/AL para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, sem prejuízo da competência do domicílio do consumidor e de outros meios de resolução previstos em lei.